Foi publicada no DOU de hoje (03), a Portaria SAS n. 186 que altera tipos, subtipos e definições de estabelecimentos de saúde e cria a possibilidade de cadastramento de Sedes de Operadoras de Planos de Saúde e Sedes de Consórcios Públicos na Área de Saúde no CNES
PORTARIA SAS N. 186, DE 2 DE MARÇO DE 2016
Altera tipos, subtipos e definições de estabelecimentos de saúde e cria a possibilidade de cadastramento de Sedes de Operadoras de Planos de Saúde e Sedes de Consórcios Públicos na Área de Saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 1.646/GM/MS, de 2 de outubro de 2015, que institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);
Considerando a Portaria nº 115/SAS/MS, de 19 de maio de 2003, que inclui na tabela de tipos de estabelecimento de saúde/unidade do SUS e do SCNES o tipo de estabelecimento de saúde/unidade 63 Unidade Autorizadora de Tratamento Fora de Domicílio -TFD Isolada e dá outras providências;
Considerando a Portaria nº 195/SAS/MS, de 9 de março de 2007, que inclui no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) o tipo de estabelecimento Secretaria de Saúde;
Considerando a Portaria nº 299/SAS/MS, de 11 de setembro de 2009, que atualiza, no SCNES, a tabela de tipo de estabelecimento, incluindo ao tipo de estabelecimento 07 Hospital Especializado os subtipos de estabelecimento;
Considerando a Portaria nº 500/SAS/MS, de 24 de dezembro de 2009, que altera o artigo 3º da Portaria nº 299/SAS/MS, de 11 de setembro de 2009; e
Considerando a necessidade de qualificação contínua do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), resolve:
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